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Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Rio Novo do Sul, foram construídas 02 quadras de esportes com arquibancada e cobertura nas comunidades de Itataíba e Princesa, pelo valor de R$ 1.197.075,04 as DUAS quadras, ou seja, o valor de R$ 598.537,52 CADA QUADRA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12309/arquivos/C71BF1B1C4C0AC8E6391756D36DE4F61.pdf

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Castelo-ES foi contratada empresa para construção de UMA quadra no valor total de R$700.629,11 (setecentos mil, seiscentos e vinte e nove reais e onze centavos). https://s3.amazonaws.com/el.com/el.com.br/portal/uploads/1845/arquivos/1ED04CF70EBCB4054AC7CB0827D8BEE5.pdf

- Considerando que, foi publicado no portal da transparência da prefeitura de Iconha-ES a construção de UMA Quadra de Esporte no Bairro Novo Horizonte, cuja empresa vencedora terá que executar a referida construção pelo valor de R$ 1.992.485,45. https://s3amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- No portal consta que a empresa vencedora da licitação receberá através da fonte de recurso do Fundo Cidades, instituído pela Lei Estadual 712/2013, que repassa recursos FUNDO A FUNDO aos Municípios Capixabas com a finalidade de aprimorar investimentos municipais, diferente de recursos de convênio, conforme a própria Lei Estadual 712/2013 estabelece.

- Considerando que, na licitação das DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve a participação de mais de 11 empresas sendo 9 classificadas para competir. E na quadra de Iconha, mesmo com valor muito superior as DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve apenas UMA empresa participante e vencedora, no caso, a THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- Considerando que, o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do nosso Estado no dia 15/07/2023 demonstra que as DESPESAS do Poder Executivo, em 2023, atingiu 92,19% das receitas, ou seja, o Tribunal emite esse alerta ao Executivo, com base no Art. 167 A da Constituição Federal para que seja adorado mecanismo de ajuste fiscal, para conter as despesas.

- Considerando que, estamos em outubro e não se verificou nenhuma ação que buscasse ajuste por parte do Executivo, pois, índice ainda permace alto.

Dessa forma, diante das considerações acima mencionadas, mormente a distorção de valores para a construção de UMA quadra e falta de medidas para ajustar a despesa com a receita do Município, conforme alertado pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, requeiro ao chefe do poder executivo que encaminhe a esta casa de leis a cópia integral do processo administrativo n.º 008.182/2023 – Tomada de Preços nº 008/2023 e que apresente justificativa fundamentada sobre o valor contratado em comparação com o preço praticado.

Requeiro ainda seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo cópia deste requerimento, devendo instruí-lo com os documentos mencionados. E, quando da apresentação dos documentos e justificativas aqui requeridas sejam os mesmos encaminhados ao MPES para as providências necessárias.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para execução da obra de revitalização do asfalto da estrada de Taquaral, com fornecimento de mão de obra e material, neste município, conforme Contrato n.º 178/2023, Tomada de Preços nº 06/2023, e Ordem de Serviço nº 664/23 (proc. 10752/23), conforme valor empenhado de R$ 99.706,11 na data de 06/10/2023, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Iconha.

Inúmeros foram os pedidos de manutenção do asfalto da Comunidade de Taquaral desta Vereadora ao Poder Executivo, asfalto este que está completamente deteriorado, os buracos são em grande número e estão prejudicando moradores e o tráfego de veículos,  conforme fotografias anexas registradas no dia 27/11/2023.

Saliento que a linha de ônibus na Comunidade retornou, porém devido a precariedade da pavimentação asfáltica, a empresa está prestes a abandonar a linha novamente.

Muitos são os cidadãos que vêm solicitando a esta Vereadora para que realize os pedidos objeto deste requerimento ao Poder Executivo, razão pela qual apresento esta solicitação, para que todos venham a ter as informações corretas.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há contrato vigente e data de vigência com os respetivos prazos, com o objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de postes ornamentais galvanizados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.”.

Solicito o nome completo da empresa contratada e seu CNPJ, assim como empenhos, liquidações e pagamentos, se houver, e relação completa dos locais onde o objeto foi instalado ou serão instalados futuramente.

Solicito ainda qual foi o tipo de licitação realizada para a contratação, e quais empresas participaram do certame.

Sendo assim, solicitamos que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Retirado de pauta pelo autor.

Requeiro nos termos do § 1o do art. 50 da Constituição Federal, do art. 35  e § 2º da Lei Orgânica do Município e art. 274  do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iconha ES, que seja convocado o Secretário de Administração ou o Secretário de Finanças, o secretário que o Poder Executivo entender que tenha a atribuição relativa ao orçamento, para que compareça a esta casa, a fim de apresentar o Projeto de Lei n.º 013 de abril de 2023 que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária e dá outras providências e esclareça acerca dos seguintes tópicos:

• Estimativas de receitas para o ano de 2024;
• Estimativas de receitas para cada função de Governo/Administração Direta (Secretarias) ;
• Distribuição do Orçamento para as Secretarias
• Dentro do orçamento de cada secretaria, acerca dos Projetos/Atividades que serão contemplados no orçamento.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis a relação de maquinários, caminhões e veículos que irão a leilão, conforme anúncio do Prefeito realizado no dia 01/11/2023 em suas redes sociais, assim como o nome da empresa responsável pela avaliação dos bens, se houver.

Ocorre que, durante o vídeo, o Prefeito anunciou que foi aberto processo licitatório  para realização de leilão dos maquinários, caminhões e veículos que estão parados, porém sabemos que muitos desses bens ainda estão em condições de serem feitas manutenções e serem colocados à disposição das secretarias para realizarem serviços.

Considerando o exposto, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis  se um caminhão truck ano 2019, que foi adquirido com recurso próprio pela administração anterior, que está parado no Posto Jaracatiá por falta de troca de um kit embreagem e pneus, irá a leilão, junto a outros maquinários, conforme o Prefeito anunciou em um vídeo veiculado em suas redes sociais no dia 01/11/2023.

Ocorre que durante o vídeo o Prefeito anunciou que foi aberto processo licitatório  para realização de leilão dos maquinários, caminhões e veículos que estão parados, porém sabemos que muitos desses bens ainda estão em condições de serem feitas manutenções e serem colocados à disposição das secretarias para realizarem serviços.

Considerando o exposto, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis relatório completo dos anos de 2021, 2022 e 2023, a respeito do serviço de recuperação de estradas realizado com o material revsol no Município, informando a relação de estradas, contendo os nomes das Comunidades, quilometragem de serviço realizado por Comunidade, secretaria responsável pelo serviço, e valores empenhados, liquidados e pagos dos serviços executados.

Saliento que durante discurso do Prefeito em diversos locais, muito se fala que foram realizados 70 km de serviço de recuperação de estrada com material revsol em nosso Município.

Considerando o exposto, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre quais são as ações previstas para a retomada da obra do valão existente entre a Rua José de Paula Beiriz (Rua do Japão) e trecho do contorno de Iconha.

A Prefeitura anunciou no ano de 2022 que a obra do valão seria incluída e concluída junto a obra de asfaltamento Iconha x Bom Destino na Rodovia ES 375, já foram executadas ações no local, mas até o momento a obra se encontra parada e os moradores estão buscando informações sobre o que mais será realizado e estão relatando o problema de mal cheiro no local, esgoto correndo a céu aberto,  prejudicando residências e comércios.

Há a necessidade urgente de serem realizadas retiradas de entulhos, roçadas e recoladas tampas de concreto em alguns trechos do valão.

Ademais, solicito informações de possível data para que a obra seja retomada, pois são constantes os questionamentos a esta Vereadora.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há contrato vigente e data de vigência com os respetivos prazos, com o objeto “Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de postes ornamentais galvanizados, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.”.

Solicito o nome completo da empresa contratada e seu CNPJ, assim como empenhos, liquidações e pagamentos, se houver, e relação completa dos locais onde o objeto foi instalado ou serão instalados futuramente.

Solicito ainda qual foi o tipo de licitação realizada para a contratação, e quais empresas participaram do certame.

Ressaltamos que as horas máquina foram contratadas pela Prefeitura, mas as reclamações de falta de maquinários e não realização dos serviços é constante pela população. Salientamos que parte desse valor poderia ser utilizado para o conserto do maquinário que se encontra parado e necessitando urgente de manutenção.

Sendo assim, solicitamos que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e demais materiais que estão armazenados irregularmente no Parque de Exposição “Jaime Paganini”.

Muitos foram os pedidos realizados através desta Casa de Leis, nos momentos de Tribuna durante as Sessões Ordinárias, assim como através de indicações e requerimentos, mas até o momento o Parque se encontra totalmente abandonado, e não houve nenhuma atenção sequer por parte do Poder Executivo, momento no qual os cidadãos vêm  sofrendo com o total descaso do Poder Público Municipal.

Ressalto que este é um local muito frequentado pelos integrantes do Clube do Cavalo, também por pais que levam seus filhos para lazer, e deveria ser um local apropriado para eventos, o que não está sendo o caso.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requer expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para obra de reforma total dos sanitários da EMEF “Rosita Salvador Cardoso”, localizada no Bairro Bom Destino.

Requer à Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, avalie a possibilidade de ser realizada Homenagem com entrega de Moção de Aplauso Presencial à Paróquia de Santo Antônio de Pádua de Iconha pelos 70 anos de fundação, para a Sessão do dia 14/11/2023.

Requer expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para obra de reforma total, ou mesmo construção de uma nova, da Quadra Poliesportiva “João Mozer”, localizada na Comunidade de Taquaral.

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando  informações acerca do material PAVS que se encontrava armazenado na Comunidade de Santa Rita para instalação posterior e não se encontra mais no local, assim como explicações do porquê da não realização do serviço de calçamento da localidade.

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando  informações se há contrato vigente celebrado entre a Prefeitura e saibreiras, que tenha como objeto o fornecimento de material saibro e, se existir, requeremos cópia integral do contrato celebrado deste ano de 2023, assim como informações se estão sendo extraídos materiais.

Requeiro envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos e Secretaria de Agricultura, para que envie a esta Casa de Leis a relação dos maquinários e caminhões,  pertencentes à Prefeitura Municipal de Iconha, os que estão em pleno funcionamento, os que estão parados aguardando manutenção, e os que estão em manutenção, e também se há prazo para o início do serviço necessário para que as máquinas voltem a funcionar e venham atender as secretarias em suas demandas.

Requeremos a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando a análise da possibilidade de ser realizada reunião com as Comunidades de Pedra Lisa Alta, Pedra Lisa Baixa e Jequitibá, junto aos Vereadores, com data, horário e local a serem definidos pelo Poder Executivo, com a pauta “Manutenção das estradas das Comunidades de Pedra Lisa Alta, Pedra Lisa Baixa e Jequitibá”.

Salientamos que as estradas das Comunidades de nosso Município acima listadas estão em estado precário, o que tem gerado muita reclamação por parte dos cidadãos que residem nas Comunidades e aos produtores rurais que necessitam da estrada para escoamento da produção agrícola.

Neste contexto, solicitamos as informações acima, pois a população de nosso Município têm questionado os Vereadores que necessitam de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa se há previsão, ou mesmo projeto, para que seja realizado calçamento com pavies ou asfaltamento para melhorias do pavimento que corta o Bairro Bom Destino, mais precisamente do final da obra de asfaltamento da Rodovia ES 375 até a subida de Salto Grande.

Vieram até esta Vereadora informações de que o calçamento acima exposto seria contemplado com um novo pavimento com pavies ou asfaltamento juntamente com a obra de asfaltamento da ES 375 Trecho Iconha x Bom Destino, porém até o momento não se vê início de obra e já percebemos que a obra da rodovia já se encontra em fase final.

Neste contexto, solicito as informações acima, pois a população de nosso Município tem questionado esta Vereadora que necessita de resposta para os cidadãos.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e de materiais que estão armazenados no Parque de Exposição “Jaime Paganini”.

Muitos foram os pedidos realizados através desta Casa de Leis, conforme Indicação n.º 151/2023 e Requerimentos n.º 005/2023 de 14/02/2023, 025/2023 de 28/03/2023, 036/2023 de 11/04/2023, 072/2023 de 11/07/2023 e 034/2022 de 12/07/2022, mas até o momento o Parque se encontra da mesma forma, cheio de entulhos e os cidadãos sofrendo com o total descaso do Poder Público Municipal.

Ressalto que este é um local muito frequentado pelos integrantes do Clube do Cavalo, também por pais que levam seus filhos para lazer, e deveria ser um local apropriado para eventos, o que não está sendo o caso no momento.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.