Leis Complementares 2011 - Câmara Municipal de Iconha

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ÍNDICE SISTEMÁTICO DO CÓDICO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ICONHA/ES.

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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