ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.

REAJUSTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DO 1993/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ELEIÇÃO DOS DIRETORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR FINANCEIRAMENTE O JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ICONHA, CONFORME MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE AMPARO À VELHICE, SEDIDA EM PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DISPÕE SOBRE ISONOMIA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DISCIPLINA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À MANUTENÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS, CONFORME MENCIONA.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA pdf LEI Nº 014 (941 KB) , DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991.

PRORROGA, POR MAIS UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA pdf LEI Nº 007 (828 KB) , DE 21/06/90.

ALTERA O ART. 2º, INCISO II, DA pdf LEI Nº 027 (287 KB) , DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O SEU QUADRO PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS E PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.