Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2004

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 302-2004

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DA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ICONHA. (PRAÇA "GEVANDIR ANTÔNIO SABINO DA CUNHA")

pdf Lei Ordinária Nº 301-2004

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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 300-2004

360 downloads

AUTORIZA REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 299-2004

360 downloads

DISPÕE SOBRE O ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 298-2004

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 297-2004

380 downloads

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL, NO INTUITO DE CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS CARENTES DO PROJETO EDUCAFRO/ICONHA.

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Endereço

Rua Muniz Freire, Nº 305, Centro
Iconha - Cep 29280-000

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 13h
Telefone: (28) 3537-1263
Email: administracao@iconha.es.leg.br