Leis Ordinárias 2014 - Câmara Municipal de Iconha

Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

ALTERA pdf LEI Nº 013 (4.49 MB) DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E ACRESCENTA O § 3º AO ART. 7º DA pdf LEI Nº 455 (5.45 MB) DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 800-2014

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 799-2014

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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSESIC – ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Muniz Freire, Nº 305, Centro
Iconha - Cep 29280-000

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 13h
Telefone: (28) 3537-1263
Email: administracao@iconha.es.leg.br

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