Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1.475/2024

112 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.474/2024

130 downloads

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.473/2024

163 downloads

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E SUAS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.472/2024

140 downloads

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO A MUDANÇA DO CLIMA.

pdf Lei Ordinária Nº 1.471/2024

123 downloads

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JOVENS APRENDIZES E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E POR ENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Ordinária Nº 1.470/2024

127 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.185 DE 22 DE JANEIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Ordinária Nº 1.469/2024

142 downloads

INSTITUI NO ÂMBITO  DO PODER LEGISLATIVO O "PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA". 

pdf Lei Ordinária Nº 1.468/2024

127 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.467/2024

136 downloads

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E ESTÁGIOS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA - ES, PARA CIDADÃOS NEGROS E PARDOS. 

pdf Lei Ordinária Nº 1.466/2024

233 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.465/2024

202 downloads

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.464/2024

195 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 926, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, ESTABELECE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.463/2024

187 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.166 DE 24 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, NOS TERMOS DA PORTARIA MTP 1.467 DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.462/2024

203 downloads

OBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E ÓRGÃOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, A AFIXAREM CARTAZES COM "QR CODE" PARA ACESSO AO APLICATIVO "INFÂNCIA SEGURA".

pdf Lei Ordinária Nº 1.461/2024

202 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.364 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.460/2024

212 downloads

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.106/2019.

pdf Lei Ordinária Nº 1.459/2024

238 downloads

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE APOIO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PROJETO ARCO-ÍRIS. 

pdf Lei Ordinária Nº 1.458/2024

212 downloads

INSTITUI O PROGRAMA "ENERGIA DO AMANHÃ" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 1.457/2024

223 downloads

INSTITUI O PROGRAMA "PAZ NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 1.456/2024

213 downloads

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE ADOÇÃO E DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE E ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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