Legislação (Categorias)

Pasta Resoluções 2024

Documentos

pdf Resolução Nº 003/2024

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DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO – ASCAMVES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Resolução Nº 002/2024

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 ALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 004/2015, APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 022/2015.

pdf Resolução Nº 001/2024

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ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 004/2015 - VERSÃO 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Endereço

Rua Muniz Freire, Nº 305, Centro
Iconha - Cep 29280-000

Informações

Segunda a Sexta das 07h às 13h
Telefone: (28) 3537-1263
Email: administracao@iconha.es.leg.br