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DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA/ES À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO – ASCAMVES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA DISPOSITIVO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRH Nº 004/2015, APROVADA PELA RESOLUÇÃO Nº 022/2015.
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ALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO Nº 004/2015 - VERSÃO 01, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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