Venho por meio deste requerimento solicitar informações detalhadas sobre os recursos destinados à Associação dos Funcionários Públicos do Espirito-Santo, referentes ao ano de Dois mil e vinte três (2023), ou seja, a vigência inicial do contrato.

Gostaria de obter esclarecimentos sobre como esses recursos foram alocados e utilizados, incluindo, mas não se limitando a:

1. Detalhes do montante total de recursos recebidos pela entidade durante o período mencionado.
2. Descrição dos projetos ou programas específicos que foram financiados por esses recursos.
3. Informações sobre a distribuição e aplicação dos recursos em áreas como pessoal, equipamentos, medicamentos e outras necessidades essenciais.
4. Resultados ou impactos alcançados com o uso desses recursos. Quais são os principais objetivos e metas estabelecidos pela entidade para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população?
5. Quais iniciativas ou programas específicos estão sendo planejados para alcançar esses objetivos?
6. Como a entidade pretende envolver a comunidade local no processo de tomada de decisões e na implementação de ações voltadas para a saúde?
7. Qual a legislação local é verificada para o pagamento do adicional noturno aos servidores?
8. A associação está seguindo as normas regulamentadoras específicas para garantir que os servidores recebam adequadamente o adicional de insalubridade?
9. Os salários dos enfermeiros e técnicos de enfermagem estão sendo pagos de acordo com a legislação atual?

Este requerimento  tem o objetivo de garantir a transparência e prestação de contas à comunidade, bem como assegurar que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de maneira eficaz em benefício da população.

Prezado Senhor Tarcísio Jesus Marim ( Diretor  do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE)

Considerando o impacto significativo das tarifas de água nos custos operacionais dos estabelecimentos comerciais, gostaria de conhecer eventuais iniciativas que visem à redução desses encargos para os comerciantes locais.

Solicito, portanto, as seguintes informações:

1. Existe atualmente algum projeto em discussão ou implementação para a redução de tarifas de distribuição de água destinado a estabelecimentos comerciais?
2. Caso afirmativo, poderiam fornecer detalhes sobre os critérios de elegibilidade, prazos e quaisquer outros requisitos relevantes para a participação dos comerciantes nesse projeto?
3. Qualquer informação adicional sobre planos futuros ou iniciativas relacionadas à redução de tarifas de distribuição de água que possam ser relevantes para a comunidade comercial.

Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a este requerimento. Estou à disposição para discutir mais detalhes ou fornecer informações adicionais, se necessário.

Considerando a relevância do serviço prestado por esses cidadãos, proponho a realização de um evento de homenagem que destaque suas contribuições para o progresso desta cidade ao longo dos anos.

Requeiro a Presidente da Câmara Municipal para que, após apreciação na plenária, avalie a possibilidade de ser realizada uma sessão solene  na Câmara Municipal ou outro espaço adequado, na qual os ex-vereadores serão convidados a participar, e onde discursos e reconhecimentos públicos serão feitos e concedido moção de aplausos.

Requeiro também que caso o não comparecimento ou por óbito que o mesmo apresente representante. O requerimento vai ao encontro das comemorações e celebrações ao centenário do Município de Iconha.

Acredito que homenagear aqueles que serviram diligentemente em prol desta cidade é uma maneira significativa de reconhecer e valorizar suas contribuições.

Considerando que Constituição Federal, assegura, no artigo 5º, inciso XXXIII, que todo cidadão tem direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade da autoridade que lhe negar acesso;

Considerando que a Lei Federal nº 12.527/2011 determina que todo cidadão tem direito de obter:

Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; [...]

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre  o pagamento de diárias a servidores públicos municipais mais de 10 diárias/mês no ano de 2023.

1. Que apresente os comprovantes de prestação de conta das viagens das diárias recebidas pelos servidores: fotos dos eventos, convites dos eventos e caso não seja eventos, cursos etc.., que porventura não tenha convites, que apresente os comprovantes de que as viagens foram realmente realizadas?
2. Quais são os critérios estabelecidos para a concessão de diárias?
3. Relação mensal onde conste: nome do servidor, diárias recebidos dentro dos meses, discriminadas mensalmente?
4. Como é realizada a fiscalização e prestação de contas do uso dessas diárias por parte dos servidores?
5. Justificativa ou finalidade para a concessão de diárias acima desse limite.

Ademais, requer que as informações solicitadas no presente pedido sejam apresentadas no prazo máximo legal, conforme determina o Art. 71 XVI da Lei Orgânica do Munícipio.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando informações se existe projeto de reforma total da Quadra Poliesportiva do Bairro do Ilha do Coco e se houver se há previsão para início das obras.

A quadra encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de uma boa reforma. Vale ressaltar que a referida quadra também é utilizada pela EMPEF “Marcelino Biancardi”, que é anexa à quadra, para realização de atividades físicas e demais atividades da escola, assim como também é utilizada para atividades como futebol e ginástica pelas crianças da Comunidade.

Saliento que o bebedouro se encontra quebrado, existe fiação exposta colocando as crianças em risco de choque elétrico, o piso da quadra está todo quebrado, portas também estão quebradas, traves enferrujadas, ou seja, está completamente abandonada.

Além do mais, os alunos da EMPEF “Marcelino Biancardi”  fazem uso da quadra para se organizarem para entrar nas salas de aula durante a manhã e também para o recreio.

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Governado do Estado do Espírito Santo, solicitando informações se há previsão para retomada e conclusão do serviço do desassoreamento do Rio Iconha.

Solicito ainda, a informação se há projeto para a realização do serviço, e se a reposta for positiva, que se encaminhe cópia do referido projeto a esta Casa de Leis para conhecimento de todos os Vereadores.

Saliento que a obra iniciou, mas o serviço em si não teve continuidade, o que vem sendo alvo de grandes questionamentos da população iconhense, devido ao período de chuvas intensas de início de ano, e há probabilidade de enchente, e a população de nosso Município almeja ver a obra do desassoreamento concluída.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que envie à esta Casa de Leis informações a respeito de uma máquina pertencente ao Município de Iconha/ES, que está lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, que está realizando serviço na Comunidade de Simpatia, Município de Anchieta/ES, em uma área de terra particular, inclusive realizando o serviço para particulares.

Saliento que esta Vereadora recebeu denúncias, oportunidade pela qual foi até a Comunidade de Simpatia averiguar e pude constatar pessoalmente o ocorrido.

Desta forma, solicito informações e explicações do porquê uma máquina do Município de Iconha está realizando serviços particulares no Município de Anchieta/ES.