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ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR N.º 012 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. (ICONHA E BOM DESTINO E GUARUMA)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS