Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 013-1990

Em Leis Ordinárias 1990 585 downloads

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

pdf Lei Ordinária Nº 012-1990

Em Leis Ordinárias 1990 403 downloads

DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 011-1990

Em Leis Ordinárias 1990 416 downloads

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL DO JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 010-1990

Em Leis Ordinárias 1990 490 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 009-1990

Em Leis Ordinárias 1990 395 downloads

 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 008-1990

Em Leis Ordinárias 1990 397 downloads

 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Lei Ordinária Nº 007-1990

Em Leis Ordinárias 1990 499 downloads

 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO.

pdf Lei Ordinária Nº 006-1990

Em Leis Ordinárias 1990 401 downloads

 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONFORME MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 005-1990

Em Leis Ordinárias 1990 402 downloads

ALTERA O ART. 2º, II, DA LEI N.º 758, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989 – ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

pdf Lei Ordinária Nº 004-1990

Em Leis Ordinárias 1990 412 downloads

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA DAS ENTIDADES QUE MENCIONA

pdf Lei Ordinária Nº 003-1990

Em Leis Ordinárias 1990 379 downloads

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUL CAPIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 002-1990

Em Leis Ordinárias 1990 393 downloads

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, SÍMBOLO CC-1, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA

pdf Lei Ordinária Nº 001-1990

Em Leis Ordinárias 1990 421 downloads

PROMULGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

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