REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, DISPONIBILIZE CÓPIAS DAS SEGUINTES LEIS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS:

- ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E

- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI MUNICIPAL Nº 986/2017).

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE ITALIANO, A SER REALIZADA ÀS 19:00 HORAS DO DIA  24 DE JANEIRO DE 2020. JOSÉ ALBERTO VALIATI.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE ESTÃO SENDO ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DOAÇÃO, POIS OS DOIS OBJETOS CARECEM DE MANUTENÇÃO E A DIRETORIA AGUARDA PARA CONSERTÁ-LOS,

REQUEREMOS O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DO SINAL DIGITAL EM NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ABEL FORTUNA PADILHA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE POSSUI CONHECIMENTO DO PROJETO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA INTEGRAÇÃO DAS COMARCAS DE ICONHA E RIO NOVO DO SUL A COMARCA DE ALFREDO CHAVES. EM CASO POSITIVO, QUE INFORME SE O MUNICÍPIO ESTÁ PROMOVENDO ALGUMA AÇÃO PARA IMPEDIR TAL RETROCESSO. POIS CAUSARÁ GRANDE TRANSTORNO A POPULAÇÃO ICONHENSE E AOS OPERADORES DO DIREITO, POIS DIFICULTARÁ O ACESSO A JUSTIÇÃO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA COMO FICARÁ A SITUAÇÃO SALARIAL DAS QUATRO AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE SÃO EFETIVAS, MAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA INSTITUÍDA ATRAVÉS DO PISO SALARIAL NACIONAL.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À RUA GULHERME MARCHIORI, BAIRRO JARDIM JANDIRA, A QUAL ENCONTRA-SE NAS PROXIMIDADES DE UMA ENCOSTA EM RISCO IMINENTE DE DESLIZAMENTO. VALE RESSALTAR QUE A RUA É ESTREITA E CASO HAJA O DESLIZAMENTO DA ENCOSTA HÁ VÁRIOS IMÓVEIS QUE SERÃO CONDENADOS OU DESABARÃO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME A ESTA CASA, EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO PARA 2020 (PROJETO DE LEI Nº 038/2019), OS SEGUINTES QUESTIOMANRTOS:

- OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O AUMENTO DO VALOR PREVISTO NA DESPESA DO CÓDIGO 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. POIS COMPARANDO OS VALORES DOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020 HOUVE UM CRESCIMENTO DE APROXIMADAMENTE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). E, VERIFICA-SE AINDA QUE, EM RELAÇÃO AO ANO DE 2021, COMPARANDO COM O ANO DE 2020, HÁ UMA SIGNIFICATIVA QUEDA DE QUASE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS); E

- OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O AUMENTO DOS VALORES PREVISTOS NAS DESPESAS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, PREVISTOS NOS CÓDIGOS 1005 (GABINETE DO PREFEITO), 1007 (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO), 1010 (SECRETARIA DE FINANÇAS) E 1012 (SECRETARIA DE OBRAS).

REQUEREMOS AO EXM.º SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE PROCEDE QUE A ESCOLA “MARCELINO BIANCARDI” ESTÁ POR ENCERRAR SUAS ATIVIDADES E QUE OS ALUNOS SERIAM REMANEJADOS PARA A ESCOLA “CEL. ANTÔNIO DUARTE”, POIS DURANTE REUNIÃO DO PROJETO “MEU VEREADOR É PRESENTE” NA COMUNIDADE DE SANTA RITA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2019, OS PAIS DE ALUNOS SE MANIFESTARAM QUE NÃO GOSTARIAM QUE OCORRESSE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA.

REQUEREMOS AO EXM.º SR. PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME O MOTIVO DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUMIDADE DE SANTA RITA E SE HÁ A PREVISÃO DE RETORNO DAS OBRAS, POIS A COMUNIDADE ESTÁ PREOCUPADA COM A PROXIMIDADE DA FESTA QUE DEVERIA SER REALIZADA NA REFERIDA QUADRA, MAS QUE SE ENCONTRA EM OBRAS

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME A ESTA CASA A TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.

REQUEREMOS O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE PROCEDE A INFORMAÇÃO DA REPORTAGEM. EM CASO POSITIVO, QUE INFORME AS JUSTIFICATIVAS DO NÃO PAGAMENTO DE ACORDO COM A LEI E AINDA SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO, A CURTO, MÉDIO OU LONGO PRAZO, PARA CUMPRI-LA.

REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE UMA ÁRVORE DE IPÊ COMO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, APROVADO NESTA CASA DE LEIS EM 04 DE OUTUBRO DE 2016. POIS A REFERIDA PROPOSIÇÃO FOI VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, MAS O VETO FOI REJEITO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2016. ENTRETANTO, A PARTIR DE UMA INDICAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, IDENTIFICAMOS QUE O PROJETO DE LEI NÃO FOI PROMULGADO, NÃO VIRANDO LEI COMO DEVERIA, NUMA CLARA FALHA ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. DESTA FORMA, VISA O PRESENTE EXPEDIENTE SANAR TAL FALHA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE ESTÁ NO PLANEJAMENTO DE AÇÕES DO MUNICÍPIO A MANUTENÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE NA LOCALIDADE DE INHAÚMA, MAIS PRECISAMENTE NO RAMAL DE ESTRADA QUE DÁ ACESSO AS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS DELPUPO, BERTOLI E RANGEL, ALÉM DE ESTRUTURA DE SECAGEM MECÂNICA DE CAFÉ E INÚMERAS OUTRAS PROPRIEDADES RURAIS, ONDE TRANSITAM CARROS DE PASSEIO, CARROS DE BANANA, CAMINHÕES DE CAFÉ E ADUBO. TAL REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS AO VISITAR O LOCAL PUDE IDENTIFICAR QUE UMA DAS PILASTRAS DE SUSTENTAÇÃO DA PONTE APRESENTA BASTANTE AVARIA EM SUA BASE (CONFORME IMAGENS EM ANEXO), APRESENTANDO UM RISCO PARA OS USUÁRIOS. VALE DESTACAR QUE NÃO EXISTE OUTRO LOCAL DE ACESSO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO EM PLENÁRIA, PROVIDENCIE A CONFECÇÃO E ENTREGA DE PLACA PARA HOMENAGEAR A SENHORA LUCINETE RAPOSO MOZER COMO FORMA DE HOMENAGEÁ-LA POR SUA MERECIDA APOSENTADORIA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

COMPLETOU-SE QUATORZE MESES QUE FOI SANCIONADA E PUBLICADA A LEI COMPLEMENTAR N° 039/2018, QUE ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TODAS ÀS RESIDÊNCIAS QUE SITUAM-SE HÁ MAIS DE 40 METROS DE UMA LUMINÁRIA PUBLICA.

PORÉM, MUITAS FAMÍLIAS, MESMO TENDO DIREITO À ISENÇÃO, CONTINUAM PAGANDO.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUEREMOS O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS OS PROCEDIMENTOS ESTÃO SENDO TOMADOS PARA RESOLVER DE VEZ ESSE IMPASSE.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO IRÁ REALIZAR LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS, DENTRE ELES VEÍCULOS. EM CASO POSITIVO, QUE INFORME SOBRE A TRAMITAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO (ELABORAÇÃO DE PROJETO E OFICIALIZAÇÃO A SEAG) PARA RECEBIMENTO DA EMENDA PARLAMENTA DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL ERICK MUSSO, NO VALOR DE R$ 20.000,00, A SER DESTINADO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE NA COMUNIDADE DE CAMPINHO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE QUE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO, CADA EDIL PROCEDA A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO PRESENCIAL A DOIS SERVIDORES PÚBLICOS. POIS NO DIA 28 DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, E NADA MAIS JUSTO QUE HOMENAGEÁ-LOS.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, ENVIE O PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS DA PARALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CRECHE MUNICIPAL “SINHÁ ROSA”, NO BAIRRO JARDIM JANDIRA, REFERENTE AO CONTRATO Nº 106/2019, PROVENIENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2019. E AINDA QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA RETOMADA DE TAIS OBRAS.