REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ACERCA DE COMO ESTÁ SENDO DESTINADA A VERBA DA MERENDA ESCOLAR E SE HÁ PREVISÃO DE ENTREGA DE CESTAS ALIMENTÍCIAS PARA CRIANÇAS DE BAIXA RENDA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE EXISTE ALGUM PROGRAMA SENDO EXECUTADO NO MUNICÍPIO ICONHA DE CUIDADO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA (AUTISMO). SOLICITO AINDA QUE SEJA INFORMADO PELA PREFEITURA SE EXISTE VERBA ESPECÍFICA QUE ESTÁ SENDO DESTINADA AO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O REFERIDO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM AUTISMO E QUAL O PROCEDIMENTO QUE A PREFEITURA ADOTA PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA DE RECONSTRUÇÃO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO ESTÁDIO MUNICIPAL “JOSÉ DE PAULA BEIRIZ”, APELIDADO “CAMPO DO JAPÃO”. SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O VALOR TOTAL DAS VERBAS DESTINADAS À REFERIDA OBRA, SE FOI UTILIZADO O VALOR TOTAL DAS VERBAS DESTINADAS E QUAIS SERVIÇOS FORAM EXECUTADOS.,

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO CÓPIAS DAS FATURAS E/OU NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS COMPRAS DOS EQUIPAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, ESPECIFICANDO ONDE O RECURSO FEDERAL FORA EMPREGADO DE FORMA DETALHADA, EM VIRTUDE DA RESPOSTA VAGA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA ENCAMINHADA PELO OFÍCIO N.º 277/2020/GABINETE, DATADA DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PORTARIA N.º 2358/2020 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE “INSTITUI INCENTIVO DE CUSTEIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE CONTATOS DE CASOS DE COVID-19”, QUE ESTABELECEU O QUANTITATIVO DE 06 (SEIS) PROFISSIONAIS DE SAÚDE E VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS) PARA O MUNICÍPIO DE ICONHA. SOLICITO INFORMAÇÕES DE COMO SERÁ UTILIZADO O REFERIDO INCENTIVO, SE HAVERÁ NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU SE SERÃO PROFISSIONAIS DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA QUE RECEBERÃO O INCENTIVO. SOLICITO AINDA QUE, SE HOUVER A INFORMAÇÃO, ENCAMINHEM OS CARGOS QUE SERÃO DESIGNADOS A RECEBER O REFERIDO INCENTIVO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO PROJETO DA OBRA QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA PRAÇA OSVALDO SANTIAGO, QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA “DANILO MONTEIRO DE CASTRO”, NO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE ICONHA/ES.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS, CONVOCANDO-O PARA QUE COMPAREÇA NA PRÓXIMA REUNIÃO DE COMISSÕES DE VEREADORES NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2020, ÀS 18:00 HORAS, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS OBRAS E MANUTENÇÕES DAS ESTRADAS VICINAIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ICONHA. REQUEREMOS AINDA QUE SE HOUVER CRONOGRAMA DE OBRAS REFERENTE ÀS ESTRADAS ACIMA REFERIDAS, QUE O ILUSTRE SECRETÁRIO O TRAGA E APRESENTE AOS VEREADORES.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O OFÍCIO GPC N.º 310/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA EM 08/07/2020 ÀS 09:32:54, PROCESSO N.º 006471/2020 (ANEXO) PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, INFORME SE OS SENHORES VALMIR CAVALINI E ROBSON MARONI SÃO FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE ICONHA. REQUEIRO AINDA QUE DISCRIMINE OS CARGOS OCUPADOS DE AMBOS OS SENHORES ACIMA EXPOSTOS.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O VALOR PAGO MENSALMENTE PELA PREFEITURA PELO ALUGUEL DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ARTHUR CARDOSO COELHO, EM FRENTE À PRAÇA CENTRAL DE ICONHA/ES, ONDE ESTÁ FUNCIONANDO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA COVID-19.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O ENDEREÇO EXATO QUE SE ENCONTRA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS E QUAIS SERVIÇOS ESTÃO SENDO DESEMPENHADOS NA ANTIGA “GARAGEM” DA REFERIDA SECRETARIA, QUE FICAVA LOCALIZADA EM FRENTE AO DEPÓSITO DE BANANAS SMIDER E AO LADO DA ESCOLA “CEL. ANTÔNIO DUARTE”, NA AVENIDA DANILO MONTEIRO DE CASTRO, BEM COMO INFORME COMO FICOU A SITUAÇÃO DO ALUGUEL DO REFERIDO IMÓVEL, TENDO EM VISTA QUE A OCUPAÇÃO DO LOCAL PARECE TER SIDO REDUZIDA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO CASAGRANDE:
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE ICONHA FOI ASSOLADO POR UM GRANDE DESASTRE NATURAL, A ENCHENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2020, TENDO SIDO AMPLAMENTE NOTICIADO/DIVULGADO EM NÍVEL ESTADUAL E ATÉ NACIONAL, O QUE OCASIONOU GRANDE DESTRUIÇÃO DE CASAS, PRÉDIOS, RUAS, COMÉRCIOS, INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO (ESTRADAS RURAIS, PONTES E INCLUSIVE NA RODOVIA ESTADUAL ES 375) COMO TAMBÉM NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO QUE SUCESSIVAMENTE CHEGOU A PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO VÍRUS SARS-COV-2 OU NOVO CORONAVÍRUS, CAUSANDO SÉRIOS IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, POLÍTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS SEM PRECEDENTES NA HISTÓRIA RECENTE DAS EPIDEMIAS;
CONSIDERANDO QUE OS MOTORISTAS DE COOPERATIVAS DE TRANSPORTES ESCOLARES FICARAM SEM TRABALHAR DEVIDO À SUSPENSÃO DAS AULAS, SENDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ÚNICA FONTE DE RENDA QUE POSSUÍAM PARA O SUSTENTO PRÓPRIO E DE SEUS FAMILIARES;
REQUEIRO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA AÇÃO CONJUNTA COM O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DE AJUDA FINANCEIRA, TRANSITÓRIA À CATEGORIA, VEZ QUE ESTÃO PASSANDO POR SÉRIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FABRICIANO MUNIZ MONGIN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO BAIRRO BOM DESTINO. SOLICITO SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DOS ATENDIMENTOS E SE HÁ ALGUM PLANO DE AÇÃO PARA QUE OS REFERIDOS ATENDIMENTOS RETORNEM.
SALIENTO QUE MUITOS SÃOS OS CIDADÃOS E MORADORES QUE ESTÃO COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ACIMA EXPOSTA. 

A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS DE COMBATE AO COVID-19, RECEBIMENTO DAS VERBAS E FUNDOS DESTINADOS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DAS EXECUÇÕES DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITADOS NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 047/2020, VIMOS TRAVÉS DO PRESENTE REQUERER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA ORIUNDOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 – COVID-19, DISCRIMINANDO VALORES RECEBIDOS, DATAS E TODA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DURANTE TODO O ANO DE 2020. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DIRETOR DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA/ES – SAAE, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE REUNIÃO, COM DATA A SER DEFINIDA PELO SAAE, COM OS VEREADORES DA CÂMARA DE ICONHA, LIDERANÇA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM DESTINO E COM A COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM DESTINO, TENDO COMO PAUTA A SITUAÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO BOM DESTINO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS TENDO EM VISTA A FALTA DE HORÁRIOS NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, SE FORAM REALIZADAS, QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS, E SE NÃO, SE HÁ ALGUM CRONOGRAMA PREVISTO PARA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO POSSA ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA OS CIDADÃOS QUE NECESSITAM DO MESMO PARA TRABALHAREM E SE LOCOMOVEREM. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS TENDO EM VISTA A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, A PEDIDO DA CÂMARA DE ICONHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E CIDADÃOS ICONHENSES PARA O RETORNO DA COMARCA DE ICONHA PARA O MUNICÍPIO DE ICONHA, SE FORAM REALIZADAS, QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS, E SE NÃO, SE HÁ ALGUM CRONOGRAMA PREVISTO PARA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE A JUSTIÇA RETORNE AO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO QUE O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO ZANDOMENIGHI NO DISTRITO DE DUAS BARRAS FOI DANIFICADO PELA ENCHENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2020;
CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES E COM MATO ÀS SUAS MARGENS;
CONSIDERANDO QUE ESTE PEQUENO TRECHO É O CARTÃO DE VISITA A ESTRADA, ROTA DOS IMIGRANTES ITALIANOS, QUE FOI ASFALTADA DENTRO DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO.
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME SE ESTÁ EM SEU CRONOGRAMA A RECUPERAÇÃO DA REFERIDA RUA. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA INTERDIÇÃO A RUA GUILHERME MARCHIORI EM FUNÇÃO DO DESBARRANCAMENTO DA LATERAL DA RUA (RUA INTERDITADA DESDE 14/11/2019): SE EXISTE ALGUMA AÇÃO EM CURSO VISANDO O RESTABELECIMENTO DA MESMA, SE EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PREVISTO.
SALIENTO QUE MUITOS SÃOS OS CIDADÃOS E MORADORES QUE ESTÃO COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ACIMA EXPOSTA. 

REQUEREMOS QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E APLICAÇÕES DOS RECURSOS, SEJAM DO GOVERNO DO ESTADO, SEJA DO GOVERNO FEDERAL, OU ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, TODOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA ENCHENTE OCORRIDA EM 17 DE JANEIRO DE 2020.
SUGERE-SE QUE A COMISSÃO SEJA FORMADA COM 03 (TRÊS) VEREADORES, RESPEITANDO O § 1.º DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO E QUE TENHA DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA DIAS), PODENDO SER PRORROGÁVEL.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER/ES SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA RECONSTRUÇÃO DA PONTE “MANUEL GILBERTO ESTEVES” LOCALIZADA NO CENTRO DE ICONHA/ES, OBRA ESTA A SER REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FUNÇÃO DA ENCHENTE QUE ASSOLOU O MUNICÍPIO EM JANEIRO DE 2020, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO LOPES DALBOM.