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pdf Lei Ordinária Nº 293-2003

Em Leis Ordinárias 2003 376 downloads

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

pdf Lei Ordinária Nº 292-2003

Em Leis Ordinárias 2003 372 downloads

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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO A DAR ACOMPANHAMENTO AOS ESTAGIÁRIOS DE MEDICINA QUANDO EM ATENDIMENTO HOSPITALAR.

pdf Lei Ordinária Nº 291-2003

Em Leis Ordinárias 2003 379 downloads

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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 290-2003

Em Leis Ordinárias 2003 375 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 289-2003

Em Leis Ordinárias 2003 375 downloads

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INSTITUI DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 288-2003

Em Leis Ordinárias 2003 396 downloads

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AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 287-2003

Em Leis Ordinárias 2003 372 downloads

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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRECHE "PROFESSORA ZECA")

pdf Lei Ordinária Nº 286-2003

Em Leis Ordinárias 2003 380 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 285-2003

Em Leis Ordinárias 2003 367 downloads

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CONCEDE REVISÃO NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 284-2003

Em Leis Ordinárias 2003 371 downloads

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MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA pdf LEI MUNICIPAL 279 (217 KB) QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 283-2003

Em Leis Ordinárias 2003 377 downloads

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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PAGAMENTO DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

pdf Lei Ordinária Nº 282-2003

Em Leis Ordinárias 2003 407 downloads

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DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

pdf Lei Ordinária Nº 281-2003

Em Leis Ordinárias 2003 381 downloads

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ALTERA A pdf LEI 275/2002 (372 KB) QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

pdf Lei Ordinária Nº 280-2003

Em Leis Ordinárias 2003 381 downloads

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AUTORIZA O SAAE A DOAR BEM MÓVEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 279-2003

Em Leis Ordinárias 2003 470 downloads

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

pdf Lei Ordinária Nº 278-2003

Em Leis Ordinárias 2003 379 downloads

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ALTERA A pdf LEI MUNICIPAL Nº 033/91 (1003 KB) QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.