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Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando ao mesmo a cópia integral do processo administrativo que trata do calçamento da estrada da comunidade de Cachoeira do Meio, incluindo-se projetos de engenharia, atos da licitação e contrato.

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, pois de acordo com a Lei n° 242/2001, 26 de novembro é o Dia Municipal do Agricultor.

Diante o exposto requeiro ao Poder Executivo Municipal para que realize na data festiva o que reza a respectiva Lei.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a respeito da obra de ampliação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que se encontra paralisada.

Solicito o envio de informações a respeito do prazo para finalização e a possível entrega da obra, assim como justificativa da paralisação, pois na placa localizada na obra existe a informação de prazo de 6 meses, porém a ordem de serviço data de 27/01/2022, o que vem sendo motivo de muitos questionamentos por parte dos cidadãos.

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se existe empresa prestadora de serviço de limpeza pública contratada pela Prefeitura Municipal de Iconha, vigência do contrato, liquidações e pagamentos das parcelas.

Saliento que a Empresa Lavoro esteve realizando serviços de limpeza pública neste ano de 2023, porém já não se vê a empresa prestando serviços, o que tem gerado questionamento por parte dos cidadãos que estão cobrando melhorias na limpeza pública do Município.

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a possibilidade de calçamento da Rua Sete de Setembro, Rua 21 de abril e Rua 12 de Outubro no Bairro Novo Horizonte, neste Município de Iconha.

Solicito informações se há previsão de abertura de licitação para realização da obra de calçamento, e, caso exista, recurso e de onde se destino e que envie o projeto da obra para esta Casa de Leis, assim como previsão de realização da obra.

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

 Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie a esta Casa, a relação das máquinas e caminhões pertencentes à Prefeitura Municipal de Iconha, que necessitam de manutenção e também se há prazo para o início do serviço necessário.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia dos processos administrativos acompanhados dos respectivos contratos, termos de dispensa ou inexigibilidade de licitação ou termo de adjudicação em que se fundamentam, bem como, dos respectivos extratos de publicação e o comprovante de pagamento de liquidação da despesa referente a todas contratações para a realização da festa de 99 (noventa e nove) anos do município, que ocorreu entre os dias 30/06/2023 a 02/07/2023.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando seja informado a esta casa de leis a identificação formal dos comerciantes ambulantes (pessoa física ou jurídica) que realizaram a atividade de comércio durante a festa da 99 (noventa e nove) anos do município, que ocorreu entre os dias 30/06/2023 a 02/07/2023, dentro do espaço físico da ASCAMES, ora locado pela prefeitura de Iconha-ES. Que seja informado ainda a forma de escolha dos comerciantes ambulantes e o respectivo termo de autorização, bem como, a legislação aplicada à matéria (lei, decreto, portaria, etc.).

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações se existe possibilidade de ser alocado mais um médico da família para a Unidade de Saúde (PSF) Centro, para realização de consultas.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, solicitando informações se existe projeto de reforma total da Quadra Poliesportiva do Bairro do Ilha do Coco e se houver se há previsão para início das obras.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente a Defesa Civil Municipal solicitando informações se há processo em andamento acerca da poda de altura nas palmeiras da Escadaria João Paulo II, escadaria da Igreja Católica.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre o calçamento da Comunidade de Cachoeira do Meio.

Requeiro a Excelentíssima Presidente da Câmara, a Sr.ª Ediana Carla Curitiba, entrega de homenagem com placa, a ser entregue no dia 08 de agosto de 2023, durante a Sessão Ordinária, ao Senhor Ronaldo Carneiro Nascimento, como reconhecimento, gratidão e apreço pelo  trabalho árduo e dedicado ao Município de Iconha/ES.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie a entrega de Moção de Aplauso Presencial ao Ilustríssimo Senhor “Luciano Cardoso” pelo exercício de cidadania com a presença fiel nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Iconha/ES.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre quais são as ações previstas para a retomada da obra do valão existente entre a Rua José de Paula Beiriz (Rua do Japão) e trecho do contorno de Iconha.

A Prefeitura já executou ações no local e os moradores estão buscando informações sobre o que mais será realizado e estão relatando o problema de mal cheiro no local, esgoto correndo a céu aberto, entulho e muita sujeira, prejudicando residências e comércios.

Ademais, solicito informações de possível data para que a obra seja retomada, pois são constantes os questionamentos a estes Vereadores.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações a serem enviadas a esta Casa de Leis:

1. Justificativa da paralisação da obra do muro de contenção localizado na Rua Carlos Alberto Caprini, no Bairro Santa Luzia, mais precisamente em frente à residência do Sr. José Maurício Caprini. A obra foi iniciada, porém já há um tempo que está paralisada sem mais explicações para a população;
2. Qual o prazo para início e justificativa do porquê não houve início da obra do muro de contenção localizado na Rua Izídio Munaldi, no Bairro Mesa Grande, nas proximidades da residência do Sr. Nico Travezani. A rua está desmoronando e necessitando de atenção urgente.
3. Qual o prazo para início e justificativa do porquê não houve início da obra de muro de contenção para a rua ao lado da Ponte do Bairro Bom Destino até a residência do Sr. Rosenir Caprini. A rua está completamente deteriorada, com calçamento desmoronando para dentro do Rio Iconha e necessita urgentemente de reparos;
4. Que sejam encaminhados integralmente valores orçados para execução das obras, valores pagos e empenhados das obras acima descritas, assim como prazo de execução.

Salientamos que as obras dos muros de contenções foram provenientes de recursos federais, quando da ocasião da enchente de janeiro de 2020, que foi realizado reequilíbrio econômico-financeiro, porém as construções ainda se encontram paralisadas.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a obra de conserto e a manutenção do calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira”.

 A rua acima exposta está com o calçamento totalmente danificado e com muitos buracos, causando transtornos e muita reclamação dos moradores. Saliento que no ano de 2022, a Prefeitura ficou de reaproveitar o calçamento, que foi retirado com a obra da Ponte “Manuel Gilberto Esteves”, para refazer o calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira”, mas até o momento nada foi feito.

Considerando o exposto, solicito se há previsão para realização da obra.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e de materiais que estão armazenados no Parque de Exposição “Jaime Paganini”.

Muitos foram os pedidos realizados através desta Casa de Leis, conforme Indicação n.º 151/2023 e Requerimentos n.º 005/2023, 025/2023, 036/2023 e 034/2022, mas até o momento o Parque se encontra da mesma forma, cheio de entulhos e os cidadãos sofrendo com o total descaso do Poder Público Municipal.

Ressalto que este é um local muito frequentado pelos integrantes do Clube do Cavalo, também por pais que levam seus filhos para lazer, e deveria ser um local apropriado para eventos, o que não está sendo o caso no momento.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, junto a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações acerca do atraso no repasse financeiro à Associação Estudantil Iconhense – Assesic, que seguem:

1) esclarecer sobre os atrasos nos repasses que, através da Lei n.º 1.379/2023  garante o recebimento, após protocolo da documentação da prestação de contas, que, segundo informações, são os meses de fevereiro, março, abril, e junho do corrente ano;

2) que informe se a Assesic tem realizado as prestações de contas em dia ao Poder Executivo;

3) qual a previsão para que os pagamentos sejam realizados às empresas de transporte;

4) qual a fonte de recurso para repasse financeiro à Associação Estudantil de Iconha.

Saliento que os tranportadores estão tendo grandes dificuldades devido aos gastos com combustível e manutenção dos veículos, o que tem gerado grande preocupação e muita reclamação, pois necessitam do recurso para poderem trabalhar.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Iconha (IPASIC) para que informe a esta Casa de Leis se a contribuição previdenciária, o aporte financeiro e atuarial, parcelamentos vigentes, de competência da Prefeitura Municipal de Iconha, estão em dia.

Solicito ainda o envio de comprovação, dos valores repassados dos aportes  financeiro e atuarial, através de planilha, demonstrando mês de referência e a data do respectivo pagamento, os valores devidos e os valores pagos, realizados no ano de 2023.