Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Lei Complementar Nº 025-2014

Em Leis Complementares 2014 443 downloads

Baixar (pdf, 10.59 MB)

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 024-2014

Em Leis Complementares 2014 445 downloads

Baixar (pdf, 542 KB)

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, COMO ANTECIPAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Complementar Nº 023-2014

Em Leis Complementares 2014 411 downloads

Baixar (pdf, 458 KB)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Acesso à informação

Legislação

Envios recentes

pdf Lei Complementar Nº 025-2014

pdf Lei Complementar Nº 024-2014

pdf Lei Complementar Nº 023-2014

Endereço

Informações

Links Úteis