Legislação

Envios recentes

 

pdf Lei Ordinária Nº 1277-2021

Em Leis Ordinárias 2021 417 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO NUMERO 001/2021 FIRMADO COM A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA - HOSPITAL DANILO MONTEIRO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1292-2021

Em Leis Ordinárias 2021 365 downloads

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E ANISTIA PARCIAL DOS DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1291-2021

Em Leis Ordinárias 2021 360 downloads

AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDOS E TRANSAÇÕES PARA PREVENIR OU TERMINAR LITÍGIOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS.

pdf Lei Ordinária Nº 1290-2021

Em Leis Ordinárias 2021 339 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA pdf LEI Nº 1.272 (14.02 MB) , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1289-2021

Em Leis Ordinárias 2021 369 downloads

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUM, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIO CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1288-2021

Em Leis Ordinárias 2021 414 downloads

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1287-2021

Em Leis Ordinárias 2021 344 downloads

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1286-2021

Em Leis Ordinárias 2021 341 downloads

CRIA A COMENDA "DIOGENES DE PAULA COSTA" A SER ENTREGUE ANUALMENTE AOS MUNICIPES QUE SE DESTACARAM NAS ARTES E CULTURA OU AINDA À CIDADÃOS DE OUTROS MUNICIPIOS E ESTADOS QUE ACONTRIBUÍREM COM NOSSA ARTE E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1285-2021

Em Leis Ordinárias 2021 343 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVENIO/PARCERIA COM O MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1284-2021

Em Leis Ordinárias 2021 361 downloads

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO (IDAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1283-2021

Em Leis Ordinárias 2021 363 downloads

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, À FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA/ES (HOSPITAL E MATERNIDADE DANILO MONTEIRO DE CASTRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1282-2021

Em Leis Ordinárias 2021 363 downloads

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA - HOSPITAL DANILO MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1281-2021

Em Leis Ordinárias 2021 358 downloads

ALTERA OS ART. 3º E 5º DA  pdf LEI MUNICIPAL Nº 151 (1.04 MB) DE 14 OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1280-2021

Em Leis Ordinárias 2021 360 downloads

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1279-2021

Em Leis Ordinárias 2021 334 downloads

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES (COMTERMI), A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1278-2021

Em Leis Ordinárias 2021 364 downloads

ALTERA O PRAZO DA  pdf LEI Nº 1.000 (783 KB) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, COM AS ALTERAÇÕES DA  pdf LEI Nº 1.165 (119 KB) DE 24 DE JULHO DE 2020, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

pdf Lei Ordinária Nº 1272-2021

Em Leis Ordinárias 2021 491 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1271-2021

Em Leis Ordinárias 2021 342 downloads

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNUCÍPIO DE ICONHA PARA O PERIODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1270-2021

Em Leis Ordinárias 2021 498 downloads

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1269-2021

Em Leis Ordinárias 2021 361 downloads

ALTERA DISPOSITIVOS DA  pdf LEI Nº 1.245 (1.17 MB) DE 16 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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